Saindo das sombras - legalização das drogas
Por Renato Rovai [18/7/2005]
Na edição de 26 de julho de 2001 a The Economist, uma das principais vozes do projeto neoliberal, publicou reportagem com dezesseis páginas defendendo a legalização das drogas. Entre os muitos argumentos destacava que a guerra das drogas “absorve de 35 a 40 bilhões de dólares ao ano de impostos pagos pelo contribuinte dos EUA” e sustentava que mesmo “com todo esse investimento o preço da cocaína tinha caído pela metade desde 1980 e o da heroína era de 60% do valor da década anterior”. The Economist utilizou a lógica do mercado para decretar o insucesso da política “de guerra às drogas” patrocinada pelo governo dos Estados Unidos. Antes de The Economist assumir essa posição, muitas outras entidades e personalidades já haviam se convencido de que a legalização pode vir a ser a única alternativa para desmantelar o aparato criminoso construído pelo narcotráfico. Em 7 de março de 1992, Gustavo de Greiff assumiu a Procuradoria Geral da Colômbia. O grande desafio era desmantelar os cartéis do narcotráfico. Greiff conseguiu o que parecia impossível. Levou à prisão, entre outros, Pablo Escobar. Isso provocou a queda do Cartel de Medelin e Greiff tornou-se celebridade.Em 1994, numa conferência sobre política antidrogas, em Baltimore (EUA), declarou ser a favor da legalização. Virou demônio. Surgiram imediatamente acusações de que teria envolvimento com o tráfico. Hoje, Greiff não pode mais entrar nos EUA. O governo suspendeu seu visto. A pressão foi tamanha que em 18 de agosto de 1994 deixou o cargo e a Colômbia e foi para o México ser professor universitário. Entre outros argumentos o ex-procurador da Colômbia, de 74 anos, destaca que “a proibição é um desperdício de energia” e que está destruindo as forças de segurança pública no mundo inteiro por conta do incrível poder de corrupção dos narcotraficantes. Em sua opinião, quanto mais os Estados vierem a investir no combate à produção, distribuição e ao porte de drogas, mais condições estarão criando para alimentar uma força paramilitar financiada pelas máfias narcotraficantes. A proibição das drogas produz uma guerra que poderia ser totalmente evitada. A capa de The Economist e a corajosa opinião de Greiff em pleno EUA são apenas dois momentos do debate a respeito de uma nova forma de se relacionar com as drogas. Em fevereiro deste ano, em meio à crise de segurança pública no Rio de Janeiro, o senador Jefferson Peres também lançou luzes ao debate em nível nacional. A questão é que no mundo inteiro há gente se convencendo de que algo precisa ser modificado urgentemente na política de combate às drogas.Em fevereiro deste ano, provavelmente pela primeira vez na História, uma conferência promovida entre outros pelo sítio narconews.com e pelo jornal Por Esto!, de Yucatan (México), levou gente do mundo inteiro à cidade mexicana de Mérida para discutir formas de fazer com que o debate saia das sombras. Há visões de todos os tipos, desde movimentos libertários que utilizam o argumento de que o Estado não pode impedir que o cidadão faça de seu corpo o uso que lhe convier, passando por aqueles que defendem apenas a descriminalização da maconha por considerá-la menos ofensiva que drogas lícitas como o álcool e o tabaco, até os que, como Greiff, defendem a legalização por entender que a grande questão é desmantelar o narcotráfico e controlar o consumo. Greiff acredita que cada país deve criar sua própria regulamentação, mas defende que companhias privadas e laboratórios fiquem com a produção e a venda das drogas. E que os governos e bancos privados criem fundos para custear a fiscalização da qualidade das substâncias.
Canadá e Argentina
No dia 27 de maio o governo do Canadá apresentou ao Parlamento de Ottawa um projeto de lei descriminalizando o consumo da maconha. Se essa lei for aprovada, a posse de 15 a 30 gramas de maconha deixará de ser um delito e só será penalizada com multas que variariam de 70 a 250 dólares. Se a quantidade apreendida for superior a 30 gramas, o caso será tratado como um delito, mas a imposição das maiores penas se restringirá a produtores e comerciantes. O que torna o projeto canadense, de certa forma, marco para uma nova política em relação às drogas na América é também o fato de o país fazer parte do Nafta e ser sócio- vizinho dos EUA.Não foi à toa que o embaixador norte-americano em Otawwa, Paul Cellucci, reagiu em tom ameaçador. “A aprovação dessa lei pode afetar gravemente comércio bilateral entre os países, de 1,2 bilhão de dólares diários.” Segundo ele, os inspetores de alfândegas norte-americanos poderiam começar a prestar maior atenção nas passagens fronteiriças, o que poderia reduzir consideravelmente o fluxo as exportações canadenses.O ministro da Justiça canadense acusou o golpe. Ao apresentar o projeto, fez questão de dizer que a lei não pode ser vista como uma legalização. “Quero deixar claro, não estamos legalizando a maconha e não temos planos de fazê-lo”, disse Martin Cauchon. Mas completou criticando a política de penalização atual do país que é muito semelhante à do todo-poderoso vizinho. “As sanções atualmente são desproporcionadas. A legislação que apresento hoje garantirá que o castigo seja proporcional ao delito”, acrescentou.Alberto Giordano, jornalista norte-americano, é um dos maiores ativistas da legalização das drogas. Editor do narconews.com é impiedoso com o governo de seu país de origem.“A política proibicionista é impulsionada atualmente por uma única nação, os EUA, que chantageiam todos os outros como vêm fazendo agora com o Canadá.”“O debate está bem adiantado ao sul da fronteira gringa e também ao norte, com o Canadá se movimentando para descriminalizar a maconha. Os atuais presidentes do México, Uruguai e Brasil têm falado publicamente contra a política proibicionista. Kirchner nomeou um proeminente juiz antiproibicionista (Eugenio Zaffaroni) para a Corte Suprema. Na Bolívia, os cocaleros são reconhecidos pelo governo como força política importante (nas edições 7 e 8 da Fórum há cobertura completa do tema). Na Colômbia, os sonhos gringos de Álvaro Uribe fracassaram em relação à política de droga. E no Peru, como antes na Bolívia, as manifestações dos cocaleros têm levado a uma rebelião mais ampla de muitos setores contra o governo de Toledo e sua política entreguista impulsionada por Washington”, analisa. Legalizar as drogas não é legalizar as substancias, é legalizar uma abordagem mais racional, efetiva e humana dos problemas associados a elas e ao seu consumo. Giordano não disse, mas seu discurso aponta para uma análise de que o governo norteamericano tem interesses especiais na guerra com o narcotráfico na América Latina. Ou seja, é o que garante espaço para ocupação territorial de grandes áreas dos países andinos e mesmo intervenções nas políticas do Brasil, Argentina e Uruguai. Qual seria o motivo que levaria os EUA a ter suas forças armadas atuando de forma consentida em países como Bolívia, Peru, Colômbia e Equador, por exemplo, se as drogas fossem tratadas como um problema social e de saúde pública?Claudio Serbale, professor de sociologia da comunicação na Argentina, sustenta que a discussão sobre as drogas no país ainda está distante de caminhar para algo próximo à legalização,mas lembra que no dia 1º de julho a deputada Irmã Parentella apresentou projeto para legalizar o uso médico da maconha. “Por outro lado o governo central, em certa medida para dar respostas à questão da violência, implementou serviço telefônico para que qualquer pessoa possa denunciar onde imagina que se vendam drogas”, escreveu numa entrevista por e-mail. A essas contradições, segundo Serbale, se somam a indicação de Eugenio Zaffaroni para presidir a Corte Suprema de Justiça. “Ele é um penalista com reconhecimento unânime por sua honradez e formação e tem se posicionado a favor da despenalização do consumo”, registra.Na Argentina, fumar maconha é um ato que para a Justiça constitui delito. É suficiente para que a pessoa flagrada passe por um processo judicial. Mesmo existindo uma lei de entorpecentes (nº 23.773) que contempla a intervenção judicial no campo da saúde, o que prevalece são atos, por parte dos aparatos de controle do Estado, policial-judicial, que acabam por criminalizar o consumo.Silvia Inchaurraga, presidente da Associação de Redução de Danos da Argentina (Arda) e secretária executiva da Rede Latino Americana de Redução de Danos (Relard), diz que na Argentina, como em outras partes do mundo, a demonização não só das drogas, mas também das idéias e dos defensores da antiproibição, são resultado de uma abordagem intelectual confusa por parte de muitos que discutem a questão e, claro, de uma política oficial global estadunidense que não abre espaço para um debate mais amplo.“Legalizar as drogas não é legalizar as substâncias, é legalizar uma abordagem mais racional, efetiva e humana dos problemas associados a elas e ao seu consumo. É uma alternativa à atual legalização de mentiras como a teoria da escalada (de que se começa com uma droga mais leve até que se chegue às mais pesadas). A legalização é uma alternativa aos danos da proibição: contaminação por HIV pelo uso de seringa, violência policial, mercado clandestino, adulteração de substâncias e overdoses”, sustenta. Inchaurraga admite que partir para a legalização das drogas não pode ser o caminho atual de países como Argentina e Brasil. “Nesses casos, o possível é avançar com a descriminalização do consumo. Mas em nível internacional é preciso fortalecer o movimento antiproibicionista, que pode avançar para discutir as modalidades possíveis da legalização: aberta ou controlada. O que significaria que as drogas seriam pensadas como mercadorias ou como medicamentos”, diz.
México e Peru
O economista e estudioso do narcotráfico Hugo Cabieses afirma que atualmente o debate a respeito da legalização das drogas no Peru é quase nulo. “Quando alguém propõe um debate a respeito ou é satanizado ou ignorado, o que é ainda pior”. Ele sustenta que isso acontece em decorrência das pressões do governo dos EUA, mas que individualmente existem ministros e funcionários de alto escalão que pensam que a melhor saída para o problema do narcotráfico é a legalização. “Mas têm medo de se posicionar publicamente”, diz.No México a defesa da legalização tem mais visibilidade, o deputado do Partido Revolucionário Democrático (PRD), Gregório Urias, tem sido taxativo: “A guerra contra as drogas é uma guerra perdida”. Ele é de Sinaloa, Estado do norte do país, região que sofre grande parte da violência e da corrupção originada no narcotráfico. “O narcotráfico só tem aumentado, controla mais capital e move maior volume de drogas e o consumo disparou. As conseqüências e a violência engendradas por ele só têm aumentado ano a ano.” No ano passado, Urias apresentou ao Congresso projeto de lei para começar o processo de descriminalização do uso da maconha.Ele não foi o primeiro político a confrontar abertamente a política de proibição. Em 1998 a então senadora Maria del Carmen Bolado del Real, do Partido da Ação Nacional (PAN), do atual presidente, Vicente Fox, propôs projeto para legalizar e regularizar todas as drogas no México. Até mesmo Vicente Fox teria dito em 2001 que este seria o caminho inevitável como solução global.O jornaL diário ¡Por Esto!, da região de Yucatan, o terceiro em circulação do país, também tem defendido abertamente a legalização. Ricardo Sala, do site vivecondrogas.com, garante que o movimento a favor da mudança da legislação no país é grande. “Pergunte ao taxista e ele dirá que é melhor legalizar.”
Brasil
Talvez o Brasil seja o país que mais caminhou silenciosamente para outro tipo de política na relação com as drogas e os usuários. A lei atual ainda reprime tanto o comércio quanto o uso, mas ao enviar sua primeira mensagem ao Congresso, o presidente Lula destacou como um dos pontos principais no tema Justiça, Segurança e Cidadania a redução da demanda por drogas. Parece um detalhe, mas Lula poderia ter destacado o combate ao narcotráfico e sua rede criminosa.O general Paulo Roberto Uchoa, Secretário Nacional Antidrogas do governo, ressalta que isso não foi à toa. Garante que a política da Senadora foi homologada em 11 de dezembro de 2001, depois de amplo debate com a sociedade, e contempla muitos aspectos considerados modernos. “É uma política que já define o dependente químico não como um criminoso, mas como um doente que necessita de cuidados. É uma política que determina também que não haja discriminação para o simples fato da pessoa usar drogas. O tratamento com o usuário e dependente tem que ser totalmente diferenciado do traficante, porque o criminoso é o traficante, não o usuário. É uma política que privilegia a redução da demanda e está em harmonia com a Constituição do Brasil, principalmente no que diz respeito aos direitos humanos. É uma política que é humanista e pragmática”, define.A respeito de uma política de descriminalização ou legalização, Uchôa diz que o debate ainda não chegou ao Conselho Nacional Antidrogas. “Mas ele vai chegar e com certeza vamos discuti-lo, uma vez que reconhecemos como tema pontual, mas que é preciso ser colocado com isenção, com espírito aberto, para uma discussão em que sejam ouvidos todos os segmentos da sociedade. O governo e a Secretaria Nacional Antidrogas não têm uma posição a tomar nesse assunto. A nossa posição será a de defender com unhas e dentes aquela que a sociedade adotar”, pontua.Na sociedade e mesmo na mídia uma nova relação com a política que deve ser adotada em relação às drogas também vem sendo debatida. Alguns jornalistas e articulistas têm defendido a legalização como possibilidade melhor que a guerra contra as drogas. Entre esses, destaca-se texto de Hélio Schwartsman de 13 de março último publicado na Folha de S.Paulo. Destaca que a taxa de homicídios é de 2,4 por 100 mil habitantes na França, contra 23,5 no Brasil. “Nos EUA, a mais embrutecida das nações industrializadas, o número é de 6,6. Colômbia, se isso serve de consolo, tem taxa bem maior: 60 por 100 mil.” E continua: “em termos macroeconômicos, portanto, a receita para baixar a violência é muito simples. Basta que evitemos o caminho colombiano da guerra civil e nos tornemos um país rico. Essa solução se torna menos prática quando se considera que o Brasil não chegará, nos próximos vinte ou trinta anos, ao nível de desenvolvimento social verificado no Primeiro Mundo.”Schwartsman então diz que o país tem de buscar outras respostas para essa questão e conclui: “Pode ser que eu esteja absolutamente enganado, mas acredito na tese de que as drogas respondem por boa parte da violência gerada pelo crime organizado. É evidente que, se não existissem entorpecentes ilícitos, as quadrilhas continuariam existindo, só que se dedicando a outras atividades delituosas. Ainda assim, acho que o tráfico está entre as mais rentáveis – e menos expostas – das especialidades criminais.(...) Nos interstícios dessa ampla estrutura, surge espaço para a corrupção de autoridades, contrabando de armas e de produtos químicos que serão usados no processamento da droga. Em termos estritamente lógicos, a saída para minorar o problema da violência associada ao narcotráfico é a legalização das drogas. Perceba o leitor que não estou falando em descriminalizar ou ser tolerante para com os usuários, mas de legalização mesmo. Maconha, cocaína e heroína seriam tributados como bebidas alcoólicas e cigarros e poderiam ser vendidos em pontos específicos.(...) No dia em que as drogas estiverem legalizadas, o poder do traficante não será maior do que o do dono de botequim.”
